O Ministério Público de Mato Grosso do Sul irá atuar rigorosamente no combate aos abusos do poder econômico dos candidatos na campanha eleitoral em Campo Grande. O promotor de Justiça Alexandre Raslan, responsável pela fiscalização dos gastos de campanha, destacou que as eleições 2012 serão marcadas pelo detalhamento das contas. “Quem fizer de acordo com a resolução (do Tribunal Superior Eleitoral) não vai ter problemas.
Quem fizer em desacordo com a resolução e for surpreendido dessa forma, ou ficar provado que o gasto foi muito superior pode ter problemas. Podendo haver uma apuração de um eventual abuso de poder econômico”, disse o promotor de Justiça.
No entendimento de Raslan, a Resolução nº 23.376 expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral estabelece um limite máximo dos gastos de campanha. “É como cita o Artigo 3º do Limite de Gastos: Caberá a lei fixar, até 10 de junho de 2012, o limite máximo dos gastos de campanha para os cargos em disputa”.
E ressalta que na hipótese de não ser editada lei até a data estabelecida, os partidos políticos, por ocasião do registro de candidatura, estipularão os valores máximos de gastos na campanha, por cargo eletivo.
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