Para o advogado José Alexandre Lima Gazineio, do Senado Federal, as eleições de 2012 terão como grandes diferenciais a Lei da Ficha Limpa e principalmente o uso das redes sociais. Ele ministrou no plenário Julio Maia, da Assembleia Legislativa, a palestra “Moralidade Administrativa e Processo Eleitoral”, no VIII seminário de Vereadores, encerrado ontem (30) em Campo Grande.
José Alexandre explicou que, apesar da decisão recente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a respeito do Twitter, não há uma legislação específica sobre a propaganda eleitoral na internet e ela segue as normas definidas para os demais veículos de comunicação. “Não temos uma legislação clara a respeito da revolução tecnológica. Isso tem que mudar”, afirmou.
No caso do recurso de Índio da Costa, que foi candidato a vice-presidente na chapa de José Serra em 2010, a corte entendeu que ele fez propaganda antecipada pela rede social. “A proibição pontual a respeito do Twitter, a meu ver, não pode virar uma regra geral. Não pode ser um instrumento que coloque a democracia participativa em xeque”, opinou.
Para o advogado do Senado, o candidato precisa seguir as regras eleitorais, mas não há como frear o uso das mídias sociais pelos eleitores durante as eleições.
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