A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul publicou ontem (30) no Diário Oficial do Poder Legislativo, a Resolução que cria o prêmio “Personalidade Atuante no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”.
Autor da matéria, o deputado estadual Paulo Duarte (PT) explica que o prêmio será concedido todos os anos, na semana do dia 7 de agosto, data de aniversário da sanção da Lei Maria da Penha.
Receberão o prêmio pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, que tenham atuação relevante na execução de medidas de prevenção, enfrentamento e combate à violência contra a mulher. Até cinco pessoas poderão receber a honraria.
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