Será amanhã (03), a primeira reunião oficial da comissão misto no Congresso Nacional, presidida pelo senador Waldemir Moka (PMDB). Nela, o relator apresentará sugestão de calendário, incluindo datas para a apresentação do parecer e realização de audiências públicas.
Essa comissão vai analisar a admissibilidade da medida provisória que destina dinheiro do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a instituições comunitárias que atuam na educação rural (MP 562/12). Instalada na semana passada agora se articula para definir de que forma apreciará a MP.
É a primeira vez que uma comissão mista é instalada com o fim de examinar uma MP depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que todas elas devem passar por análise prévia dos requisitos de urgência e relevância, como determina a Constituição. Isso não vinha sendo respeitado.
Maio
A expectativa, de acordo com Moka, é que a comissão conclua o parecer até 4 de maio, data anterior ao trancamento da pauta na Câmara dos Deputados, onde a MP começa a tramitar:
"O STF não definiu prazo para apreciarmos [a MP] na comissão, mas precisamos ter um calendário, uma referência, e acordamos que o prazo limite é um dia antes que a MP comece a trancar a pauta na Câmara dos Deputados", disse o senador.
Fonte: Agência Senado
