O senador Antonio Russo (PR-MS) pediu ontem (3) que a reforma tributária se torne uma agenda de compromisso do Senado. Ele ponderou, ainda, que é impossível falar de reforma tributária se não houver uma divisão mais justa dos recursos para estados e municípios.
O parlamentar criticou a proposta do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de promover as mudanças, segundo ele, por meio de corte de incentivos fiscais, aumento do imposto pago pelo empresário, encarecimento dos insumos e perda de competitividade.
Russo advertiu que a proposta poderá causar danos à indústria, ao comércio e à agropecuária, além de aumentar o desemprego.
"Nos municípios, os prejuízos serão sentidos com a redução do valor do ICMS repassado pelos estados, que perdem arrecadação, a redução da capacidade de investimento com a diminuição da cota-parte, a redução da arrecadação própria, diante dos impactos negativos da proposta na economia local e, por fim, o desemprego", disse.
