Magistrados, defensores públicos, secretários estaduais e municipais que pretendem concorrer ao cargo de vereador nas eleições de outubro deste ano devem deixar das funções até este sábado (7), segundo o calendário eleitoral aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A exigência também vale para governadores que, eventualmente, queiram concorrer à prefeitura. A norma diz que a desimcompatibilização do cargo deve ocorrer seis meses antes da eleição, sob pena de que o futuro candidato seja declarado inelegível.
Para os pré-candidatos que pretendem disputar os cargos de prefeitura, o prazo limite é de quatro meses antes do pleito, o que ocorrerá no dia 7 de junho. Se enquadram nessa regra ministros de Estado, membros do Ministério Público, militares, os que ocupam a presidência, a diretoria ou a superintendência de autarquia ou empresa pública. Chefes de órgãos de assessoramento direto, civil e militar da Presidência da República e dirigentes sindicais também precisam interromper as funções.
