A Medida Provisória (MP) 562/12, que estabelece uma série de medidas para a educação rural, inclusive aumento de recursos, foi defendida ontem (11) pelos quatro especialistas convidados para a audiência pública realizada pela comissão mista especial criada para analisar a relevância e a urgência da proposta.
O ministro interino da Educação, José Henrique Paim Fernandes, disse que a MP vai aumentar recursos para a educação no campo, com investimento em programas como o Mais Educação, Brasil Alfabetizado, Caminhos da Escola e Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Também estão na previsão do MEC construção de escolas; compra e distribuição de livros didáticos; saneamento e pequenas reformas nas escolas; apoio à educação de jovens e adultos (EJA) e investimentos na Universidade Aberta do Brasil (UAB).
A presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Nilene Badeca da Costa (de Mato Grosso do Sul), disse que a institucionalização do Plano de Ações Articuladas (PAR) fortalece a formação continuada de professores e beneficia a oferta da educação em período integral no campo.
O presidente da comissão, composta por 12 senadores e 12 deputados, é o senador Waldemir Moka (PMDB-MS).