A comissão de especialistas criada pelo Senado para analisar o pacto federativo concentrará seu trabalho na discussão de quatro temas: critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE); sistema do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); critérios de distribuição dos royalties do petróleo; e indexador das dívidas dos estados junto à União.
Formada por 14 especialistas e presidida pelo ex-ministro do STF Nelson Jobim, a comissão realizou a primeira reunião de trabalho ontem (12). Para definição das prioridades, os especialistas levaram em conta a relevância e a urgência dos quatro temas e o tempo que dispõem para concluir os trabalhos.
A comissão tem 60 dias para apresentar suas sugestões ao presidente do Senado, José Sarney.
