O Plenário do Senado tem uma tarefa complexa a realizar na terça-feira (24): votar o projeto que unifica em 4% as alíquotas interestaduais do ICMS sobre importados, e apreciar a MP 549/2011, que, entre outros assuntos, reduz a zero a alíquota de PIS/Pasep e de Cofins da importação e da venda de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência.
Cercado de polêmica, o projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em prolongadas reuniões. Como é um projeto de resolução de competência exclusiva do Senado, pode ser votado independentemente da liberação da pauta, que está trancada.
