O relator do Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), reincorporou nesta quarta-feira ao seu parecer o dispositivo que estabelece as faixas de reflorestamento a serem exigidas dos produtores que desmataram áreas de preservação permanente (APPs) em beiras de rio. O texto foi reformulado depois que o presidente Marco Maia (PT-RS) deferiu a questão de ordem do deputado Sarney Filho (PV-MA) sobre a recomposição de APPs a 15 m em torno de rios com até 10 m. As informações são da Agência Câmara.
Segundo Maia, como Casa iniciadora, a Câmara tem a prerrogativa de manter o texto inicialmente aprovado de um projeto em detrimento daquele feito pelo Senado, mas não pode suprimir partes que tenham sido aprovadas pelas duas Casas.
Piau também voltou atrás e recomendou a aprovação do parágrafo do texto que garante um "gatilho" aos pequenos produtores para limitar a recomposição das APPs à área de reserva legal.A Câmara retomou nesta tarde a votação do novo Código Florestal. Marcada inicialmente para ontem, ela foi adiada devido à falta de acordo entre os partidos políticos.
