A prestação de contas da prefeitura de Coronel Sapucaia (MS) recebeu parecer prévio contrário pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), durante sessão realizada ontem (16).
De acordo com o relatório, foram constatadas irregularidades como ausência de demonstrativo de abertura de créditos adicionais e cópias das leis autorizativas, acréscimo na ordem de 15,43% no total da Dívida Ativa inscrita no exercício de 2009 em relação à Dívida Ativa do exercício anterior (2008), ausência de cópias dos extratos credores componentes da dívida fundada contendo saldos em 31/12/2009, demonstração da dívida flutuante e prestação de contas da Câmara Municipal não se encontra consolidada no Balanço Geral da Prefeitura.
Em seu relatório voto o conselheiro relator José Ricardo Pereira Cabral explica, com relação a última irregularidade citada acima: ”diante de tão grave irregularidade, é válido inferir que o prefeito, além de contrariar as exigências previstas nas Instruções Normativas do TCE/MS, vigentes na época e também descumpriu a determinação legal imposta pela Lei Complementar (estadual) n. 48, de 1190, em vigor na época”.
