Sob o comando do senador Delcídio do Amaral (PT/MS), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o Projeto-de-Lei 636/2011 que estabelece a obrigatoriedade de concessão de descontos nos casos de quitação antecipada de contratos de operações de crédito e arrendamento mercantil , com redução proporcional de juros e outros acréscimos.
A proposta , de autoria da senadora Lídice de Mata (PSB/BA), também proíbe a cobrança de qualquer penalidade pela quitação antecipada da transação financeira e exige a inclusão, nos contratos, de planilha detalhando a taxação incidente sobre as parcelas e de cláusula especificando a taxa de desconto aplicável na liquidação ou amortização antecipada.
Delcídio disse que o projeto acompanha a linha adotada pelo governo de reduzir os juros bancários e estimular a redução dos encargos cobrados pelas operadoras de cartão de crédito.
O senador explicou que se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a matéria seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
