A votação das seis medidas provisórias que trancam os trabalhos será a prioridade do Plenário nesta semana, como anunciou o presidente da Câmara, Marco Maia. Uma dessas MPs é sobre a flexibilização de licitações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As regras do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) já valem para as licitações de obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
O RDC flexibiliza as regras da Lei de Licitações com o objetivo de dar mais agilidade às obras públicas. A oposição, no entanto, é contra a medida por entender que ela prejudica a fiscalização. Por causa disso, os partidos de oposição prometem obstruir a votação.
Governo e oposição ainda negociam com o relator alterações no texto da MP. Outro ponto em discussão no relatório de Goergen é a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para as participações nos lucros recebidas pelos trabalhadores. O relator propõe o limite de R$ 12 mil, e o governo defende R$ 6 mil.
