A Ordem de Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) lançou ontem (31) mais um mecanismo para coibir a corrupção eleitoral - o movimento “Eleições Limpas 2012” -, abrangendo Campo Grande e mais 31 subseções no Estado, que serve de modelo para outros três unidades federativas do País. A campanha tem o objetivo de incentivar a população na fiscalização das eleições municipais, por meio de denúncias que poderão ser feitas por e-mail ou telefone. A apuração das denúncias será realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte, explicou sobre o procedimento da campanha. “No site www.eleicoeslimpas.oabms.org.br, contém toda a legislação eleitoral, terá também a lista dos candidatos inelegíveis, e o cidadão poderá fazer denúncia por e-mail ou pelo telefone (67) 9987-9235”, afirmou.
As denúncias, segundo ele, serão encaminhadas ao Ministério Público Federal e ao Tribunal Regional Eleitoral para apuração. Ele alertou que não poderá será permitida denúncia anônima. “A democracia é um sistema de responsabilidade. A denúncia não poderá ser anônima para que não vire um jogo de adversários políticos”, disse o presidente.
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