O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que visa reforçar o combate ao crime de lavagem de dinheiro, artifício que consiste em tentar esconder a origem de bens ou quantias obtidos de forma ilegal. O projeto, apresentado em 2003 no Senado, foi aprovado com alterações na Câmara em outubro do ano passado e agora, após nova análise dos senadores, segue para sanção presidencial.
Uma das principais inovações é a previsão de que recursos obtidos por meio de qualquer infração penal e ocultados serão considerados ilegais. Hoje, somente é considerada lavagem de dinheiro a ocultação de dinheiro oriundo de oito tipos de crimes (tráfico de entorpecentes, contrabrando de armas, terrorismo, extorção mediante sequestro, praticados por organização criminosa, contra a administração pública nacional ou estrangeira, e contra o sistema financeiro).
A lavagem ocorre, por exemplo, quando um traficante de drogas faz transações bancárias ou operações de compra e venda de bens com o dinheiro obtido da venda de entorpecentes tentando passar a impressão de que o recurso teve origem legal. Agora, qualquer pessoa que se utilize desses meios para esconder dinheiro obtido ilegalmente pode ser punida também por lavagem, além do crime pelo qual obteve o recurso.
