O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) não acatou a posição do Governo do Estado, e deu sequência à troca de farpas entre as instituições acerca da dívida ativa regional, hoje em R$ 3,87 bilhões. O embate está em como receber, ou mesmo, extinguir o montante bilionário que deixou de entrar nos cofres estaduais ao longo dos anos.
Depois de relatório do TCE, apontando que o Executivo deveria tomar medidas ativas sobre a dívida ativa, o governador André Puccinelli rebateu, e cobrou do Tribunal saídas jurídicas válidas para poder extinguir a dívida, que conta como crédito fiscal para o Governo.
Mesmo com o posicionamento do próprio governador, o TCE “bateu o pé”, e afirmou que a responsabilidade de uma possível anistia é de iniciativa do Governo estadual, e não de outros órgãos.
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