A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa emitiu parecer favorável ao projeto de lei de autoria do presidente da Casa, deputado Jerson Domingos (PMDB), que cria o Disque-Idoso.
A matéria propõe a criação de uma central telefônica Disque-Idoso em Mato Grosso do Sul, por meio de uma linha telefônica de três dígitos, gratuita, durante 24 horas. O atendimento terá por finalidade prestar informações ao idoso ou a seus cuidadores sobre a existência e funcionamento dos principais serviços sociais disponíveis nos municípios.
A central também será encarregada de orientar sobre direitos e deveres e receber denúncias da população referentes a idosos desaparecidos, abandonados, desmemoriados, em perigo, em situação de violência física ou psicológica.
Fonte: Assembleia Legislativa de MS
