O deputado federal Fabio Trad (PMDB), relator geral da Comissão Especial que vai proferir parecer à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 37-A, de 2011, que define a competência para a investigação criminal pelas polícias Federal e Civil dos Estados e do Distrito Federal, deve entregar suas conclusões nas próximas duas semanas.
O deputado ouviu todas as partes interessadas, incluindo a Polícia Federal, Civil e o MPE (Ministério Público Estadual) e MPF (Ministério Público Federal) para elaborar um relatório que valorize as partes envolvidas, “sem tomar partido, chegando a melhor solução para a sociedade”.
A proposta em análise estabelece que as polícias Civil e Federal terão competência exclusiva para investigar crimes. Hoje há uma disputa entre o Ministério Público e as polícias para saber a quem cabe as investigações, se é ao Ministério Público, a polícia ou aos dois.
Fabio Trad promete um relatório isento, desapaixonado e comprometido com a Constituição Federal. A PEC já foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Federal e agora aguarda parecer da Comissão Especial para ir à votação.
