O Senado deve priorizar a votação das propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam do comércio eletrônico e do fim do voto secreto no Congresso Nacional. A informação foi dada pelo líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), após reunião de líderes ontem (12), na sala de audiências da Presidência da Casa.
"O clima da reunião foi bastante construtivo. Queremos viabilizar uma pauta que conclua o primeiro semestre do Senado", afirmou o senador.
Segundo Eduardo Braga, as três PECs que acabam com o voto secreto no Congresso Nacional serão levadas ao Plenário para que cada senador “vote conforme sua consciência” – já que não houve consenso sobre uma PEC específica.
A expectativa é de que as propostas já figurem na pauta da sessão de hoje (13). A PEC 38/2004, de autoria do ex-senador Sérgio Cabral, e a 50/2006, do senador Paulo Paim (PT-RS), acabam com o voto secreto no Parlamento. Já a PEC 86/2007, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), determina o voto aberto especificamente em caso de processo que pode resultar na perda de mandato de parlamentar.
