O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar suspender o processo disciplinar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. Com a alegação de constrangimentos ilegais por parte do conselho, o senador impetrou mandado de segurança com pedido de liminar na tarde de ontem (14).
Nesta sexta-feira (15) acaba o prazo para que o senador apresente suas alegações ao conselho – que pretende votar o relatório do processo de quebra de decoro na próxima segunda-feira (18). Demóstenes questiona o exíguo prazo entre suas alegações e a apresentação do relatório, a ser feita pelo senador Humberto Costa (PT-PE). De acordo com o mandado de segurança, o relator “ao que parece, não pretende levar em consideração qualquer consideração defensiva que será posta em alegações finais, num evidente pré-julgamento”.
Humberto Costa foi procurado pela Agência Senado por volta das 19h para se pronunciar sobre a ação, mas a assessoria do parlamentar informou que ele estava em um compromisso.
Os advogados de Demóstenes questionam a expectativa de votação do relatório na própria segunda-feira. Na interpretação deles, o Código de Ética do Senado (Resolução 20/1993) estabelece um intervalo de dez dias contados da apresentação do relatório até a sua votação no colegiado.
