A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) recebeu ontem (26) o processo com o parecer do Conselho de Ética pela cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), acusado de usar o mandato para beneficiar o grupo do contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
O resultado da votação saiu pouco antes da meia-noite de segunda-feira (25) e pôde ser publicado no Diário Oficial do Senado já no dia seguinte. Os integrantes do conselho apoiaram, por unanimidade, o pedido de cassação feito pelo relator, senador Humberto Costa (PT-PE).
Antes da decisão final em Plenário, a CCJ se manifestará sobre a constitucionalidade, legalidade e juridicidade da representação (REP 1/2012), o que deverá ser feito no prazo de cinco sessões ordinárias. O rito regimental, portanto, está vinculado às sessões deliberativas de Plenário (as comissões realizam reuniões, e não sessões).
O prazo da CCJ, que começa a contar a partir desta quarta-feira (27), também é compreendido como o tempo limite para que a comissão se manifeste sobre os aspectos que lhe cabe examinar. Assim conclui parecer solicitado à Secretaria Geral da Mesa que já foi entregue à CCJ.
