O senador Pedro Taques (PDT-MT) entregou ontem (28) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o relatório sobre o parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pela cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). A votação na CCJ está marcada para a próxima quarta-feira (4). Se aprovado o relatório, o Plenário decidirá, em votação secreta, se Demóstenes perde ou não o mandato.
No texto, Pedro Taques descreve todo o processo que culminou com o parecer do conselho pela cassação de Demóstenes, desde a representação do PSOL para apuração de comportamento incompatível com o decoro parlamentar. O argumento do partido foi de que o senador recebeu vantagens indevidas de Carlinhos Cachoeira, acusado de comandar uma organização criminosa, além de fornecer informações privilegiadas.
Na CCJ, a análise é sobre os aspectos, jurídicos, legais e constitucionais do parecer, o que significa que o relator não fala sobre o mérito. No relatório, favorável à aprovação, o senador avalia que o parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, feito pelo senador Humberto Costa (PT-PE), é bem fundamentado. Além disso, argumenta que cabe ao Poder Legislativo definir o que constitui quebra de decoro, motivo pelo qual não cabe interferência externa.
