O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para estabelecer a implantação de uma modalidade que permita pequenos pagamentos por meio do telefone celular. Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a primeira minuta da proposta deve estar concluída em agosto. A proposta deve ser encaminhada no segundo semestre.
O tema começou a ser debatido em março deste ano, em reunião de Bernardo com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. O sistema, chamado internacionalmente de mobile paymento (pagamento móvel) deverá usar o mesmo sistema do envio de mensagens de texto, o SMS.
O débito poderá ser feito diretamente na conta bancária ou o consumidor fará o depósito de um valor na operadora e poderá fazer compras de quantias pequenas no comércio.
“Tem questões que devem ser regulamentadas pelo Banco Central, como a possibilidade de empréstimos aos clientes”, explicou hoje (11) o ministro.
