Candidatos, comitês financeiros e partidos políticos tem até hoje (02), para entregarem a primeira parcial da prestação de contas de campanha das Eleições 2012. O prazo está previsto no artigo 60 da Resolução TSE nº 23.376/2012.
A remessa da prestação parcial é feita pela internet, com opção de envio diretamente do programa Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).
Todos os candidatos estão obrigados a prestar contas parciais e finais, mesmo que seus pedidos de registro tenham sido indeferidos ou eles tenham renunciado à candidatura.
Até ontem (01), o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul havia recebido somente cerca de 1,2 mil contas, sendo esperado o número aproximado de 6,8 mil.
Conforme estabelecido na Resolução TSE nº 23.376/2012, nesta eleição, as prestações de contas devem ser entregues nos seguintes prazos:
1ª parcial, deve ser entregue via internet, entre 28/7/2012 e 2/8/2012;
2ª parcial, deve ser entregue via internet, entre 28/8/2012 e 2/9/2012;
Final – 1º turno, deve ser entregue pessoalmente, até 6/11/2012;
Final – 2º turno, deve ser entregue pessoalmente, até 27/11/2012.
