As farmácias poderão ter benefício fiscal para vender remédio a preço de custo aos aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Proposta com esse objetivo, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), foi aprovada nesta terça-feira (7) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O projeto de lei do Senado (PLS 181/2010), que ainda será votado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), permite as fanOSErmácias e drogarias lançarem a diferença entre o preço de custo e o de mercado como despesa operacional da empresa.
O Ministério da Saúde publicará uma lista de medicamentos que poderão ser vendidos nessas condições, conforme a proposta. O benefício será restrito aos aposentados com doenças crônicas, que façam uso contínuo desses medicamentos e que tenham sido atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
