O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa concedeu habeas corpus a Jayme Rincón, ex-tesoureiro da campanha do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), para que ele permaneça calado durante depoimento à CPI Mista do Cachoeira. O depoimento de Rincón está marcado para a manhã desta quarta-feira (22).
Com o habeas corpus concedido pelo ministro do Suprem, Rincón deve ser liberado pelo presidente da CPI, senador Vital do Rêgo PMDB-PB). A liberação dos depoentes é um procedimento tomado pelo presidente da CPI toda a vez que um dos depoentes ou testemunhas se reserva ao direito de permanecer calado, sem responder às perguntas.
No caso dos réus do processo envolvendo o esquema do contraventor, o direito de ficar calado para não produzir provas contra si é previsto na Constituição. Já as testemunhas podem ficar caladas caso consigam um habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal.
Rincón já foi convocado outras duas vezes para prestar depoimento à comissão, mas apresentou atestado médico e não compareceu.
