A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso Nacional em 17 de julho. A publicação foi feita em edição extra do Diário Oficial neste fim de semana, com 25 justificativas para os itens vetados, que incluem artigos, parágrafos e incisos.
Um dos itens vetados é o artigo que propõe a definição de uma política de valorização dos benefícios da Previdência Social acima de um salário mínimo, que seria estabelecida pelo governo em conjunto com centrais sindicais e entidades representantes de aposentados e pensionistas.
Segundo a justificativa do governo, "por não se tratar de regra para a elaboração da proposta orçamentária de 2013, não se coaduna com o objetivo da LDO a discussão sobre a política de reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social".
A posição do governo em relação ao tema foi considerada “lamentável” pelo senador Paulo Paim (PT-RS), um dos que lutaram pela inclusão da emenda no texto da LDO. “Se os aposentados pudessem fazer greve, assim como outras categorias estão fazendo em todo o País, certamente o tratamento seria outro”, manifestou o parlamentar por meio do Twitter.
O valor estipulado pelo salário mínimo a partir de 2013, entretanto, foi mantido: R$ 667,75; ou seja, 7,35% a mais que os R$ 622 que estão sendo pagos ao longo deste ano.
