O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, disse nesta terça-feira (21) que uma possível antecipação do voto do ministro Cezar Peluso "fica a critério" do próprio Peluso, que se aposenta no próximo dia 3, ao completar 70 anos.
"Não conversei com ele. Fica a critério dele", disse Britto no intervalo de sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desta terça.
Pelo regimento, Peluso, que é o sétimo a votar, pode apresentar sua posição após o voto do revisor, ministro Ricardo Lewandowski, que começa a dar seu posicionamento sobre se condena ou absolve parte dos réus do mensalão nesta quarta (22). Faltam cinco sessões para julgamento do mensalão (22, 23, 27, 29 e 30 de agosto) antes de Peluso se aposentar.
Há discussão, no entanto, sobre se Peluso poderia, por exemplo, falar depois de Lewandowski e apresentar seu voto sobre os 37 réus e não apresentar o voto "fatiado", por itens da denúncia da Procuradoria Geral da República, conforme o julgamento foi iniciado a pedido do relator.
Se isso ocorresse, Peluso falaria antes mesmo do relator e do revisor sobre a maioria dos réus e também não participaria da dosimetria das penas (cálculo da punição de cada condenado).
