O ex-senador Luiz Estevão terá que devolver R$ 468 milhões aos cofres públicos da União. O recurso foi desviado da construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, nos anos 1990. O acordo foi assinado nesta quinta-feira entre a Advocacia Geral da União (AGU) e o Grupo OK, de Estevão.
De acordo com a AGU, esta é a maior recuperação de dinheiro público da história do país. Ao todo, serão pagos cerca de R$ 468 milhões , sendo que R$ 80 milhões serão pagos à vista. O restante, R$ 388 milhões, serão pagos em 96 parcelas mensais de R$ 4 milhões. Segundo a AGU, o valor pago será corrigido mensalmente pela taxa Selic.
Luiz Estevão confirmou, por telefone, o acordo mas não quis dar mais informações.
Os valores se referem a duas ações de execuções de decisões do Tribunal de Contas da União. O dinheiro será repassado para os cofres do Tesouro Nacional. Uma das ações cobra a multa e outra o débito principal do valor desviado da obra do órgão público.
Para garantir que o pagamento dos valores que estão previstos para serem feitos em 96 parcelas mensais sejam realizados – R$ 388 milhões – a AGU afirma que manterá a penhora de 1.255 imóveis e de aluguéis de imóveis pertencentes ao Grupo OK. O valor, segundo a AGU, gira em torno de R$ 2,5 milhões mensais. O acordo será submetido para a Justiça Federal para homologação.
