Lavagem de dinheiro pode ter pena maior

Os réus do mensalão que forem condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por lavagem de dinheiro correm o risco de ter as punições aumentadas para até 16 anos de prisão. O Código Penal fixa a pena entre 3 e 10 anos de prisão, mas prevê um acréscimo de até dois terços caso o crime seja associado, por exemplo, com a formação de quadrilha.

A possibilidade deixou os advogados de defesa em alerta, já que acreditam que a sentença por quadrilha, estipulada entre 1 e 3 anos de prisão, estaria prescrita. Diante da situação, porém, a punição poderia ser usada para agravar a pena.

Na divisão do julgamento em capítulos, o ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão, deixou a análise do crime de formação de quadrilha para o fim, mas já deu indicação de como votará.  

Vencendo a tese de que os empréstimos eram fictícios usados para os pagamentos de políticos com o uso de dinheiro público mediado pelo Banco Rural, o pedido de condenação dos réus por atuarem como organização criminosa ganhará força.

A defesa dos réus tem feito críticas à postura de Joaquim Barbosa de seguir a denúncia do Ministério Público, desconsiderando provas. “O relator adotou a acusação em todos os seus termos”, afirmou o advogado José Carlos Dias, que defende a ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello.

Ontem, Dias e o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, que defende o ex-diretor do Rural José Roberto Salgado, entregaram um novo memorial aos ministros do STF para rebater o pedido de condenação dos nove réus por lavagem de dinheiro. O documento foi acompanhado de um laudo que questiona a interpretação de que a gestão  fraudulenta pode ser usada como crime antecedente para lavagem.

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