O representante do Google no Brasil, Fábio José Silva Coelho, teve sua prisão decretada por não acatar ordem da Justiça Eleitoral do Mato Grosso do Sul. O juiz da 35ª Zona Eleitoral, Flávio Saad Peron, determinou que a empresa retirasse do site YouTube dois vídeos que envolvem o nome do candidato à prefeitura de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), o que não foi acatado pela empresa.
Por duas vezes a Justiça Eleitoral intimou a empresa a retirar os vídeos. Na primeira vez, o Google respondeu à determinação afirmando que “tão logo recebeu a liminar e a petição inicial, o Google conclui que não se trata de propaganda eleitoral negativa”, conforme a decisão que embasa a prisão.
Ao receber a resposta, o juízo intimou mais uma vez a empresa para que em 24 horas retirasse o material considerado ofensivo ao candidato. Caso a determinação não fosse cumprida, o representante do Google no Brasil seria preso e a empresa teria que interromper, por 24 horas, todos os acessos ao site.
Conforme a sentença, o Google manteve-se “inerte” e em petição da empresa protocolada no dia 18 deste mês, argumentou que “as ameaças feitas por esse Douto Juízo Eleitoral são ilegais e violam princípios processuais e constitucionais de ampla defesa, contraditório, devido processo legal e acesso ao duplo grau de jurisdição”.
