O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, a Medida Provisória (MP) 571/2012, que regulamenta pontos do novo Código Florestal vetados anteriormente pela presidente Dilma Rousseff. O texto aprovado hoje tem diferenças em relação ao original enviado pelo Planalto ao Congresso. A principal é a redução das áreas de proteção das margens de rios para grandes propriedades rurais. O texto vai a sanção presidencial.
A aprovação da MP foi considerada uma derrota para Dilma, que não concorda com as mudanças. O texto alternativo foi elaborado e aprovado ainda na comissão mista de análise da MP, inicialmente com aval do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE). A presidente, no entanto, reclamou às ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, por não ter sido comunicada sobre o acordo.
A medida provisória determina que quanto maior for a propriedade, maior será a área que deverá ser preservada nas margens dos rios. A alteração feita em relação ao texto original se refere às propriedades entre quatro e 10 módulos, para os quais a obrigatoriedade de proteção baixa de 20 m em cada margem de rio para 15 m; nas propriedades maiores que 10 módulos fiscais, a redução foi de 30 m para 20 m.
Expectativa de veto
Com a aprovação pelo Senado de um texto diferente do enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso, fica a expectativa de que a mandatária vete os itens em desacordo com o original. O senador Jorge Viana (PT-AC), relator do projeto que criou o Código Florestal no Senado, disse não acreditar que a presidente vete o texto.
"A briga entre ambientalistas e ruralistas não trouxe nenhuma árvore de volta. A proposta acordada aqui é a melhor para o meio ambiente, e defendo que ela seja mantida. Penso que ela pode não vetar. Afirmo que essa proposta é melhor que a anterior porque leva em conta a precariedade ou não das bacias hidrográficas. Saindo daqui, o texto resolve o passivo ambiental brasileiro", disse.
