O revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski, votou nesta quarta-feira pela condenação do presidente do PTB, Roberto Jefferson, por corrupção passiva, mas absolveu o ex-deputado do crime de lavagem de dinheiro. Delator do esquema de corrupção, Jefferson é acusado de receber R$ 4,5 milhões para seu partido votar em projetos de interesse do governo de Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso. Sem analisar a suposta compra de apoio parlamentar no Congresso, ponto central do escândalo denunciado por Jefferson, Lewandowski entendeu que o réu recebeu dinheiro do Partido dos Trabalhadores (PT), mas seguiu a interpretação já adotada em casos anteriores, livrando o presidente do PTB da acusação de lavagem de dinheiro. Na avaliação do revisor, a forma como Jefferson recebeu o dinheiro é uma consequência do crime de corrupção passiva, e seria redundante juridicamente condená-lo por dois crimes.
"Tenho como comprovada a participação de Roberto Jefferson no recebimento dos recursos descritos na denúncia, entendendo assim que ele cometeu corrupção passiva. Penso que não restou configurado o crime de corrupção passiva, sob pena de caracterizado o bis in idem", explica Lewandowski. Jefferson alega que o montante fazia parte de um acordo de R$ 20 milhões fechado com o PT para as eleições municipais de 2004.
Em julho de 2004, Roberto Jefferson e Emerson Palmieri receberam, na sede nacional do PTB, R$ 4 milhões diretamente de Marcos Valério em duas parcelas: uma de R$ 2,2 milhões e outra de R$ 1,8 milhão. "O importante é que Roberto Jefferson não nega que recebeu a quantia de R$ 4 milhões em espécie", disse. "Mostra-se inelutavelmente comprovado que o réu recebeu elevadíssima soma de dinheiro, diretamente ou por interposta pessoa, alegadamente para o seu partido", completou. Para Lewandowski, Jefferson exerceu influência sobre outros acusados de receber dinheiro, como o ex-deputado Romeu Queiroz e o ex-secretário do PTB Emerson Palmieri. "Romeu Queiroz confessou em depoimento que recebeu a tarefa de angariar recursos a pedido de Roberto Jefferson", disse.
