Na penúltima sessão antes das eleições municipais do próximo domingo (7), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (2) o envio de tropas federais para mais 124 municípios. As tropas irão principalmente para o Rio Grande do Norte, onde 112 municípios receberão ajuda para garantir a ordem pública e paz no dia das eleições. No estado, além do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ter feito a solicitação ao TSE, a governadora Rosalba Ciarlini também manifestou concordância com o pedido.
Oito municípios de Sergipe e quatro de Alagoas também terão a presença de tropas do Exército e da Marinha para garantir a tranquilidade do pleito, no próximo domingo (7). No caso do município de Paulo Jacinto (AL), os ministros divergiram sobre o deferimento do pedido porque o governador do estado, Teotônio Vilela Filho, assegurou que tem condições de garantir a segurança.
Mesmo assim, por 4 votos a 3, os ministros acompanharam o relator Dias Toffoli. Ele considerou consistente os argumentos do TRE-AL de que não há efetivo policial suficiente para garantir a ordem sequer fora do período eleitoral.
No caso de 143 municípios do Piauí, para os quais o TRE local também pediu o envio de tropas federais, o relator, ministro Marco Aurélio Mello, indeferiu a solicitação porque o governo estadual garantiu ter condições de manter a ordem no dia da eleição. Marco Aurélio preferiu seguir a jurisprudência comum do TSE de não conceder autorização para o envio de tropas quando o governo não concorda com a solicitação. O voto dele foi acompanhado por todos os colegas da corte.
