A 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo condenou, ontem (9), o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a pagar uma multa de R$ 21,35 milhões aos cofres da capital paulista por desvio de títulos da Prefeitura. O pagamento deve ser feito até o fim deste mês e não cabe recurso, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo.
A ação, movida pelo Ministério Público em 1996 após o Partido dos Trabalhadores (PT) entrar com representação de improbidade administrativa, já foi julgada por todas as esferas da Justiça no país.
A decisão foi da juíza Liliane Keyko Hioki. O valor da restituição foi atualizado em agosto. Em caso de não pagamento da multa, o valor será acrescido em 10% de juros e multa.
Em nota, a assessoria de imprensa do deputado disse que Paulo Maluf nunca assinou nenhum documento nos quais esse processo está baseado e que o caso ainda está em discussão na Justiça.
Caso
Maluf foi prefeito de São Paulo de 1993 a 1996, quando lançou títulos do governo municipal para pagar precatórios, mas o dinheiro foi usado ara outros fins, segundo aponta a decisão. A denúncia mostra que os títulos foram vendidos pela Prefeitura para corretoras e depois foram comprados pela própria Prefeitura por preços maiores.
Parte do dinheiro foi desviado para o exterior e empregado em campanhas eleitorais, segundo a denúncia. Atualmente, Maluf é aliado de Fernando Haddad (PT), candidato à Prefeitura de São Paulo.
