Qualquer cidadão poderá apresentar sugestões e emendas ao Projeto da Lei Orçamentária para 2013 (PL 24/12), que estima a receita e fixa a despesa da União para o próximo exercício financeiro. A possibilidade já está aberta por meio do Portal e-Democracia, que mantém uma comunidade virtual sobre o tema, com o objetivo de incentivar a participação popular no Orçamento.
Os interessados poderão enviar sugestões até a votação da proposta pela Comissão Mista de Orçamento, que costuma ocorrer em dezembro.
A participação da sociedade civil no Orçamento da União será um dos temas debatidos em audiência pública da Comissão de Orçamento na terça-feira (30) com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Quem quiser participar do debate, inclusive formulando perguntas para a ministra, também poderá fazê-lo por meio de uma página específica do e-Democracia. A audiência interativa, que tem o apoio da Coordenação de Participação Popular da Câmara, está prevista para começar às 16h30, no Plenário 2.
“Estamos fazendo um esforço para criar, cada vez mais, mecanismos que facilitem a interação da sociedade com o trabalho legislativo, e o Orçamento é a lei mais importante do País”, destacou o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
