O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), confirmou na manhã desta quinta-feira (8) que a Medida Provisória (MP) 574/2012, que trata das dívidas de estados e municípios com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), não será lida no Plenário do Senado e, com isso, perderá sua validade na sexta-feira (9), quando termina a prorrogação de sessenta dias, prevista na Constitutição Federal.
Aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, a MP 574/12 foi enviada para apreciação dos senadores menos de dez dias antes de perder a vigência. Desde meados do ano passado, os senadores vêm criticando com frequência o tempo para o exame da maioria das MPs, pois quase todo o prazo de tramitação é gasto na Câmara.
Por isso, a Mesa do Senado decidiu cumprir acordo firmado entre as lideranças partidárias e o presidente da Casa, José Sarney, para que a MP não seja lida em Plenário, conforme informado na quarta-feira.
