O advogado José Luís de Oliveira Lima, que defende o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu no processo do mensalão, afirmou nesta segunda-feira (12), que vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal que fixou em 10 anos e 10 meses a pena de prisão para o cliente. Dirceu foi condenado pelos crimes de corrupção ativa (7 anos e 11 meses) e formação de quadrilha (2 anos e 11 meses), além do pagamento de multa de R$ 676 mil.
Lima disse que vai apresentar um embargo infringente contra a condenação por quadrilha. Esse tipo de recurso pode ser apresentado ao STF quando pelo menos quatro dos onze ministros votam pela absolvição. Se acolhido, o recurso pode reverter a condenação. Se isso ocorrer, a pena de Dirceu cairia para 7 anos e 11 meses e, assim, ele poderia começar a cumprir a pena em regime semiaberto (apenas dormindo na penitenciária).
"O julgamento está em aberto. Essa é uma decisão [prisão] que pode ser modificada. Temos os embargos infringentes e de declaração e por isso não podemos falar em cumprimento de pena", afirmou o advogado em entrevista à imprensa. Os embargos de declaração, outro tipo de recurso, tem por objetivo questionar alguma omissão ou falha técnica na decisão. "Essa questão será proposta depois que eu tiver ciência do acórdão. Posso, inclusive, conseguir a absolvição dele", disse o advogado.
