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Por ser advogado, Dirceu terá sala especial sem grades

Por ser advogado, Dirceu terá sala especial sem grades

Redação

13/11/2012 - 13h00
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O ex-ministro José Dirceu, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos e dez meses de cadeia por chefiar o esquema do mensalão, poderá desfrutar da condição de advogado e ficar em sala de Estado Maior até que a sua sentença se torne definitiva, ou seja, sem possibilidade de recursos. O petista é da turma de 1983 da PUC-SP e desde outubro de 1987 tem inscrição da OAB paulista. Ele está em dia com as obrigações perante a entidade. Essa sala pertence a alguma corporação militar. Geralmente um quartel da PM é escolhido. Não é cela especial e não possui grades. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil prevê que, enquanto a prisão for provisória, o advogado terá direito à sala, "com instalações e comodidades condignas". Caso não exista esse local na cidade onde o réu mora, o juiz poderá transformar a prisão em regime domiciliar até a decisão final da Justiça. Já o artigo 39 impõe a exclusão da OAB ao membro condenado por crime infamante, como corrupção e quadrilha, crimes atribuídos a Dirceu.

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