A votação do Marco Civil da Internet, projeto de lei que pretende criar direitos e deveres para usuários, governo e internautas e funcionar como uma espécie de "constituição" da rede, pode ficar para o ano que vem. Isso porque deputados da oposição querem esperar o fórum da União Internacional de Telecomunicações (UIT) da Organização das Nações Unidas (ONU), que ocorre em dezembro em Dubai. Já o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), acredita que o projeto possa ser votado na próxima semana e afirma que o texto tem o apoio do governo federal.
"Eu acho prudente esperar o que vai ser decidido nessa reunião para poder votar (o projeto). A internet é um campo sem fronteiras, e essa conferência vai definir posicionamentos globais. O Brasil não pode se achar mais importante que um fórum pilotado pelas Nações Unidas. Acredito que seria interessante aguardar e ver o que vai acontecer, para não ter que refazer toda a legislação depois", afirmou ao Terra o deputado Pauderney Avelino (AM), vice-líder do DEM na Câmara.
O relator do projeto acredita que esperar decisões de Dubai é uma "posição de colônia". "O Brasil não deve esperar Dubai. A gente deve votar a lei imediatamente, e não aguardar para adotar uma decisão de fora. O Brasil tem que assumir a liderança e dar a sua visão de internet para o resto do mundo", afirma o deputado.
O projeto estava na pauta de votação do plenário da Câmara na terça-feira, mas foi adiado pela quarta vez, sem acordo. O principal ponto de discórdia é o que trata da neutralidade da internet, que diz as empresas devem tratar todos os usuários da rede igualmente, sem dar preferência àqueles que pagam pacotes mais caros, nem dar preferência a determinado serviço em detrimento de outros.
