A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou emenda ao Orçamento da União de 2013 que preve o pagamento de indenização a detentores de títulos de domínio de terras indígenas expedidos até 5 de outubro de 1988.
A emenda, de R$ 100 milhões, foi apresentada pelo senador Waldemir Moka (PMDB) e terá de ser acatada pelo relator setorial e pelo relator-geral do Orçamento da União de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
A proposta, de acordo com Moka, pretende assegurar aos atuais detentores das áreas sob demarcação a reparação financeira, acabando com os conflitos pela posse de terra em todo o país.
“Temos de ser objetivos para acabar com o problema. E a maneira mais eficaz é destinar recursos do Orçamento. Se isso ocorrer, a tendência é que o Brasil consiga resolver a questão no prazo de dez anos”, argumenta.
Outros projetos
O senador sul-mato-grossense também conseguiu aprovar outras dez emendas para as áreas econômicas, de educação, infraestrutura, agricultura e social. Ao todo, as propostas somaram R$ 3 bilhões.
Moka destaca a emenda aprovada na Comissão de Educação, que preve recursos para acompanhar a preparação de atletas, da descoberta até o final de carreira, e para modernização e manutenção de espaços físicos esportivos, no valor de R$ 300 milhões.
O senador afirma, no entanto, que os valores das emendas recebem cortes profundos nas sub-relatorias. “Temos de colocar valor alto porque a tesoura é afiada. Se colocarmos montante menor, acaba sobrando nada”, justifica.
