Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir a fixação das penas aos 25 condenados no processo do mensalão, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse nesta quinta-feira (29) que a Constituição "é muito clara" ao afirmar que somente a a própria Casa pode determinar a perda de um mandato de deputado.
No julgamento, três deputados foram condenados: Valdemar da Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
"Na minha avaliação, a Constituição é muito clara quando determina em julgamentos criminais, condenações de parlamentares de forma criminal, a decisão final sobre isto é da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, de acordo com o caso. Mas vamos debater isso e se houver uma posição por parte do STF contrária a este preceito constitucional", disse Maia durante cerimônia de posse do mais novo ministro do Supremo, Teori Zavascki.
