Por 2 votos a 1, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou hoje (3) a liberdade concedida ao contraventor Carlinhos Cachoeira pelo desembargador Fernando Tourinho Neto, no dia 15 de outubro. Foi analisado recurso contra decisão individual do desembargador.
Tourinho voltou a afirmar hoje que Cachoeira estava sendo prejudicado por excesso de tempo de prisão preventiva - quando ainda não há condenação – por culpa dos juízes responsáveis pelos desdobramentos da Operação Monte Carlo na Justiça Federal em Goiás. Já o Ministério Público Federal (MPF) alegou que a culpa do atraso era da defesa, que ingressava com vários recursos sem necessidade. O ministério solicitou a retomada da prisão preventiva do contraventor.
Segundo Tourinho Neto, o processo atrasou porque os juízes se recusaram a cumprir diligências solicitadas pela defesa relativas a escutas telefônicas, fato que poderia prejudicar o réu. O desembargador entendeu que, caso essas informações tivessem sido prestadas desde o início, a defesa não iria reclamar os direitos a todo o momento. O desembargador Cândido Ribeiro concordou com o colega, abrindo dois votos no placar.
O único voto contrário à concessão do habeas corpus foi da desembargadora Mônica Sifuentes. Ela defendeu que não cabe reclamação por excesso de prazo de prisão preventiva em casos complexos – o processo tem 79 réus.
Cachoeira foi preso no dia 29 de fevereiro como resultado da Operação Monte Carlo e só foi solto no dia 20 de novembro, quando caiu a prisão preventiva em relação a outro caso que tramita no Distrito Federal, da Operação Saint-Michel. A Operação Monte Carlo apurou esquema de corrupção e exploração ilegal de jogos no Centro-Oeste.
O processo que apura corrupção de agentes públicos na Monte Carlo está na fase final em primeira instância e a decisão do juiz Alderico Rocha Santos pode sair a qualquer momento. O outro processo, que apura responsabilidades por contrabando e exploração de máquinas ilegais, também embasado na Monte Carlo, ainda está em fase inicial e tem 17 réus.
