O senador Waldemir Moka (PMDB) afirmou nesta quarta-feira (5) que o Congresso Nacional precisa exercer sua função, apreciando os vetos presidenciais para que o processo legislativo seja concluído na elaboração das leis, conforme determina a Constituição
A declaração foi feita durante reunião da Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O senador disse que há centenas de vetos do Executivo para serem apreciados.
“A Constituição diz que o Congresso deve elaborar as leis, cabendo ao Executivo decidir pela sanção ou pelo veto total ou parcial. E determina que o veto seja apreciado pelo Congresso, que pode mantê-lo ou derrubá-lo. E isso não vem ocorrendo”, alertou.
O senador Paulo Paim (PT-RS) concordou com o posicionamento de Moka, afirmando que muitos projetos aguardam a apreciação dos vetos.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) também engrossou as críticas pela demora do Congresso em votar vetos do Executivo. “Passamos vários anos discutindo matérias relevantes e as aprovamos. Mas aí o Executivo veta e o assunto fica parado. Temos de reagir”, afirmou.
Moka articula com o senador Wellington Dias (PT-PI) a apresentação de requerimento pedindo urgência na apreciação do veto da presidente à distribuição dos royalties do petróleo. “Temos de votar. Mantido ou não o veto, o processo democrático terá sido concluído”, reforçou.
