A Câmara aprovou nesta quinta-feira (6) um projeto de lei reajustando em 15,8% os salários de 24 categorias de servidores públicos a serem pagos de forma escalonada nos próximos três anos. O projeto se soma a outros seis de aumento salarial e três de criação de cargos aprovados na quarta-feira (5) à noite pelos deputados. Em 2013, o aumento será de 5%. Os projetos integram um pacote de reajustes negociados pelo governo com os servidores públicos.
Algumas carreiras ficaram fora do reajuste, porque não houve acordo com o governo antes da data de envio da proposta de Orçamento da União de 2013 em 31 de agosto. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabeleceu uma trava para os aumentos salariais: o que não estiver previsto em projeto de lei encaminhado até o dia 31 de agosto ao Congresso não poderá ter recursos correspondentes incluídos no Orçamento para o ano seguinte.
"Algumas categorias, como os servidores do Banco Central, do Incra, da Receita Federal e da Susep, não aceitaram em tempo os porcentuais de reajuste propostos pelo governo e, portanto, não foram incluídos na proposta orçamentária enviada ao Congresso", afirmou o deputado Bohn Gass (PT-RS). Ele afirmou que representantes dessas carreiras continuam em negociação com o Ministério do Planejamento.
O acordo fechado entre o governo e as diversas categorias valendo até 2015 livrou a presidente Dilma Rousseff de negociar reajustes salariais com a grande massa do funcionalismo público federal até o fim de seu mandato. O de 15,8%, parcelado nos próximos três anos esvazia a pressão que se repete todos os anos às vésperas da conclusão do projeto de Orçamento.
O texto aprovado nesta quinta beneficia as carreiras de diplomata, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, oficial técnico de inteligência, procurador da Fazenda Nacional, advogado da União, procurador federal entre outras. O custo previsto para cobrir o aumento com essas categorias é da ordem de R$ 624,89 milhões no próximo ano, de R$ 1,05 bilhão em 2014, e de R$ 1,61 bilhão em 2015.
O impacto previsto pelo governo com os projetos aprovados na quarta-feira é de cerca de R$ 11,5 bilhões no Orçamento de 2013. Entre os primeiros projetos aprovados está o do reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dos atuais R$ 26.723,13 para R$ 28.059,29 a partir de 1º de janeiro de 2013, representando o índice de 5%.
O reajuste ficou aquém dos 7,12% pretendidos pelos ministros na proposta enviada ao Congresso pelo tribunal. O projeto fixava o valor do salário em R$ 34.436,00 para valer a partir de janeiro do próximo ano. O valor do vencimento do ministro do Supremo serve de teto para os salários do funcionalismo público e tem impacto direto e automático no aumento para toda a magistratura.
O governo tem a previsão de gastar com pessoal no próximo ano R$ 225,9 bilhões, 4,54% em relação ao Produto Interno Bruto. A previsão é que folha de pessoal da União de 2013 cresça 11,19%, o equivalente a R$ 22,8 bilhões em relação a este ano. Parte desse crescimento, R$ 14,3 bilhões, refere-se ao aumento de gastos com o reajuste salarial de 5% (R$ 9,2 bilhões) e a contratação de 61.682 novos servidores (R$ 5,1 bilhões) para os três Poderes. Os R$ 8,5 bilhões são fruto do crescimento vegetativo da folha de pessoal, com a concessão obrigatória de benefícios aos servidores, como adicional por tempo de serviço.
