O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) informou nesta noite (17) que o Supremo Tribunal Federal deferiu liminar pedida por parlamentares de estados produtores de petróleo contra a aprovação, pelo Congresso, de urgência na análise do veto parcial da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties do petróleo. Em entrevista à imprensa, o presidente do Senado, José Sarney, disse que vai recorrer da decisão.
- É uma vitória e a discussão é sobre a constitucionalidade daquela sessão – disse o senador Lindbergh Farias.
Requerimento de urgência para a análise do veto de Dilma foi aprovado no último dia 12. Pelo decisão do Congresso, o veto parcial seria analisado antes de outros três mil vetos presidenciais.
O ministro Luiz Fux, do STF, que concedeu a liminar, determinou à Mesa do Congresso que se abstenha de deliberar acerca do veto parcial antes de que se proceda a análise de todos os outros vetos pendentes, em ordem cronológica.
