A juíza federal Adriana Freisleben de Zanetti, da 5ª Vara Criminal de São Paulo, determinou nesta segunda-feira (17) o sequestro de bens de Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA). Ele é um dos investigados pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que apurou suposto esquema de venda de pareceres técnicos do governo em favor de empresas privadas. A magistrada também determinou que a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Novoa de Noronha, cumpra medidas cautelares em substituição à decretação de sua prisão preventiva.
Entre as medidas a serem cumpridas por Rosemary estão comparecimento períodico em juízo, proibição de ausentar-se da comarca, suspensão do exercício de função pública quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais e até fiança para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial.
A juíza autorizou a PF a usar os bens bloqueados de Vieira para fins exclusivamente policiais. Ela determinou também que 13 dos investigados na Operação Porto Seguro apresentem defesa prévia, baseando-se no entendimento de que a medida é indispensável quando se trata de denunciados que ainda se encontram na condição de funcionários públicos.
A juíza autorizou ainda a juntada de novos documentos decorrentes da investigação, compartilhamento integral de provas para investigação de crimes de lavagem e compartilhamento de provas aos órgãos públicos para instrução de procedimentos administrativos e disciplinares.
Na sexta-feira (14), o Ministério Público Federal de São Paulox (MPF-SP) denunciou à Justiça 24 pessoas investigadas pela Polícia Federal (PF) na Operação Porto Seguro. Caberá agora à juíza que analisará o processo decidir se os denunciados serão transformados em réus e julgados pelos crimes.O relatório da investigação foi entregue à Justiça Federal na sexta-feira (8).
De acordo com a Procuradoria, foram denunciados por formação de quadrilha o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira, o ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Rubens Vieira e o irmão deles Marcelo Vieira. Também pode responder pelo mesmo crime a a ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha, e os advogados Marco Antonio Negrão Martorelli e Patrícia Santos Maciel de Oliveira.
Os demais 18 denunciados vão responder por corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e falsificação de documentos.
O ex-auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Cyonil Cunha Borges, que fez o relato que deu origem à operação Porto Seguro, foi denunciado por corrupção passiva.
A denúncia é assinada pelos procuradores Suzana Fairbanks Oliveira Schnitzlein, Roberto Antonio Sassiê Diana e Carlos Renato Silva e Souza.
