O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou a convocação para as 12h desta quarta-feira (19) de sessão do Congresso Nacional a fim de apreciar mais de 3 mil vetos presidenciais acumulados na fila de votação. Se esses vetos forem votados, o Congresso poderá decidir sobre o mais recente, o da Lei dos Royalties.
A presidente Dilma Rousseff vetou trecho da lei que reduzia a parcela de royalties a que têm direito os estados produtores de petróleo dos contratos atualmente em vigor. A decisão contrariou as bancadas dos estados não produtores, que conseguiram aprovar requerimento de urgência para votação, a fim de tentar derrubar o veto.
Parlamentares do Rio de Janeiro, um dos principais estados produtores, recorreram então ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a votação. O ministro Luiz Fux concedeu liminar (decisão provisória) segundo a qual os vetos têm de ser apreciados pelo Congresso em ordem cronológica, como estabelece a Constituição.
A decisão de Sarney de convocar a sessão do Congresso foi anunciada na noite de ontem (18). À tarde, os líderes partidários do Senado tinham protocolado na Mesa Diretora do Congresso um requerimento com o pedido de convocação.
