A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovoU, por volta das 10h15min de hoje (20), o relatório da proposta orçamentária de 2013 elaborado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que é o relator-geral da matéria. Mas a votação final da proposta orçamentária, a ser feita no Plenário do Congresso Nacional, ocorrerá somente no ano que vem - os presidentes da Câmara e do Senado decidiram ontem que todas as votações do Congresso serão retomadas apenas em fevereiro.
Pouco antes da aprovação, Romero Jucá anunciou um acordo para resolver um dos impasses que vinham impedindo a votação do relatório: a polêmica sobre a inclusão ou não de determinadas despesas no piso constitucional de saúde.
Ele disse que vai retirar do piso constitucional gastos com saneamento em pequenas localidades e com o Programa Academia de Saúde (do Ministério da Saúde) - itens que estavam sendo contestados. Mas manteve no piso os gastos com hospitais universitários e com uma fábrica da Hemobrás. Os itens a serem retirados continuam a fazer parte dos gastos com saúde do Orçamento, mas não serão mais classificados no piso.
