O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou em entrevista coletiva nesta quinta (20) que seria inconstitucional a prisão imediata de deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão.
Na noite desta quarta (19),o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação na qual pede a prisão imediata para os réus condenados no processo do mensalão. A assessoria de imprensa do Supremo disse que o presidente do tribunal e relator do processo, Joaquim Barbosa, vai analisar o pedido e tomar uma decisão nesta sexta (21).
Segundo Marco Maia, pela Constituição Federal, um parlamentar só poderia ser detido em caso de flagrante delito ou após trânsito em julgado (quando não houver mais possibilidades de recurso) de sentença judicial condenatória.
“Estamos aqui falando em tese. Temos que sempre olhar para a Constituição brasileira, e a Constituição deixa muito claro em quais circunstâncias um deputado pode ser preso: em flagrante delito ou condenado em matéria transitada em julgado”, afirmou.
Ele foi indagado se poderia abrigar os parlamentares no prédio da Câmara, na hipótese de o presidente do Supremo determinar a prisão dos três deputados condenados - João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Pela lei, a Polícia Federal só poderia entrar no Congresso para executar uma ordem de prisão com autorização do Legislativo.
Não sei, gente. Não tenho essa resposta ainda [se poderia abrigar os deputados]. Primeiro, eu espero que isso [prisão imediata] não aconteça”, afirmou. Noutro momento, ao ser novamente perguntado se não descartava a possibilidade, respondeu: “A Câmara é uma Casa aberta. Não fecha as portas nunca.”
